IUC cobrado em excesso: Saiba como pedir a devolução

Segundo os dados do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) cerca de 130 mil carros importados em circulação poderão ter gerado pagamentos excessivos pelo Imposto Único de Circulação (IUC). Em causa, está a aplicação de uma fórmula incorreta para gerar os valores de pagamento.

Os portugueses não têm, como sabemos, vivido dias fáceis. A precariedade salarial – apesar do recente aumento do salário mínimo – as situações de desemprego e a constante inflação geram algumas situações complexas no momento de cumprir as obrigações do quotidiano.

Perante as despesas usuais - como as mensalidades do crédito à habitação, do crédito automóvel, do crédito pessoal, dos serviços, das despesas familiares e com a educação – muitos portugueses vão procurando alternativas e estratégias para poupar e para garantir que não se encontram a gastar mais dinheiro do que o necessário.Algumas formas, como a aquisição de um único crédito consolidado tornam-se mais comuns, à medida que estas soluções se procuram.

Além destas soluções, quando surgem notícias sobre eventuais pagamentos indevidos, existe também um interesse, por parte dos portugueses, em compreender se o seu caso específico se enquadra na situação em questão e como podem eventualmente reaver o dinheiro cobrado em excesso.

Hoje, olharemos o recente caso do IUC cobrado em excesso ao longo dos últimos anos e exploramos as formas de pedir a devolução desta cobrança indevida. Saiba mais.

Qual a questão atual sobre o IUC?

A Autoridade Tributária (AT) terá cobrado no IUC, devido a uma fórmula de cálculo incorreta, valores excessivos aos donos de carros importados entre Julho de 2007 e Dezembro de 2019.

Em causa estarão cerca de 130 mil veículos importados, anteriores a 2007 mas matriculados neste ano ou depois deste ano.

Os donos destes carros usados podem pedir a revisão oficiosa do valores pagos para reaverem o que foi pago em excesso.

Este pedido de revisão aplica-se a todos os carros que estejam abrangidos pela recente mudança no IUC (ligeiros de passageiros, usados e importados de países da EU depois de Julho de 2007 com matricula de origem anterior a esta data).

Como pedir a devolução?

A devolução pode ser pedida por qualquer pessoa que seja ou tenha sido, nos últimos quatro anos, dona de um veículo nestas circunstâncias.

Quem se encontra nesta situação pode pedir a devolução da diferença entre o valor pago e o que deveria, em efetivo, ter sido cobrado caso a primeira matrícula do carro tivesse sido considerada.

Para pedir a devolução, deve verificar o ano da matrícula original do seu veículo, bem como o país de origem, calcular o valor cobrado em excesso e preencher a sua reclamação.