Conheça as medidas extraordinárias de apoio no novo confinamento

Perante o aumento do número de casos de Covid-19, o Governo nacional decidiu implementar um novo confinamento como forma de contenção da pandemia. Conheça as medidas extraordinárias de apoio no novo confinamento.

Novamente confinado, o povo português questiona-se, agora, sobre importantes questões de variada natureza. Além da saúde, no entanto, a maior problemática do momento é a economia.

Num país onde muitas pessoas recorrem ao crédito, a questão das mensalidades já tinha, durante o confinamento de Março de 2020, levantado algumas questões, sendo que o pagamento de crédito, mediante a introdução de moratórias de crédito foi, nessa época, acautelado.

Também nessa fase, com menores rendimentos, as famílias procuraram alternativas de poupança e começaram a recorrer, para garantirem uma menor pressão sobre a economia familiar, a soluções como o crédito consolidado.

Este segundo momento de confinamento, iniciado a 15 de janeiro e com perspetiva de duração de pelo menos um mês, voltou a levantar questões sobre as finanças das famílias nacionais. Para tentar equilibrar esta situação, o Governo apresentou um conjunto de medidas extraordinárias de apoio no novo confinamento. Venha conhecer as principais medidas.

1. Automatização do Lay-off simplificado

O lay-off simplificado será, neste novo confinamento, atribuído de forma automática às empresas que se viram forçadas a encerrar.

Este lay-off irá ser pago a 100%, até um valor equivalente a 3 salários mínimos, para os trabalhadores. O Governo apoiará ainda as empresas em funcionamento cuja quebra na faturação seja consequência do confinamento e irá dar um apoio à retoma progressiva.

2. Reforço do Programa Apoiar

Para acautelar a questão das perdas de faturação relativas ao último trimestre de 2020, o governo irá reforçar e alargar o seu Programa Apoiar.

As empresas com quebras de faturação superiores a 25% neste período poderão candidatar-se ao apoio, que poderá atingir, a fundo perdido, os 10 mil euros para as microempresas, os 40 mil euros para as pequenas empresas e os 135 mil euros para as médias e grandes empresas.

Assim, as empresas que tenham tido quebras de faturação superiores a 25%, no quarto trimestre de 2020, vão poder candidatar-se ao apoio que estava previsto até ao terceiro trimestre do ano passado.

3. Apoio para pagamento de rendas comerciais

Depois de 4 de fevereiro, os empresários que sintam quebras entre os 25% e os 40% poderão candidatar-se a um subsídio de renda, equivalente a 30% da renda semestral. Este apoio poderá atingir os 1200 euros.

Para os empresários cujas quebras sejam iguais ou superiores a 50%, o apoio poderá atingir os 2 mil euros.

4. Crédito com garantia do Estado

O Governo abre também uma linha de crédito no valor de 400 milhões de euros para os setores mais afetados pela paragem, tal como a cultura, a restauração ou o comércio.

Os créditos para empresas da área dos eventos e exportadoras têm um percentual de 20% a fundo perdido e exige a manutenção dos postos de trabalho.

5. Suspensão de execuções fiscais

Até ao final de março, segundo anunciado por um despacho das Finanças, os processos de execução fiscal da Autoridade Tributária e da Segurança social serão suspensos.

O prazo de aplicação da medida estende-se de 1 de janeiro a 31 de março de 2021.