Erro no seu IRS? Saiba como reclamar

Os erros relativos ao IRS estão normalmente relacionados com falhas do simulador do Portal das Finanças e podem fazer com que receba menos do que devia. Se já recebeu a liquidação do seu IRS e notou alguma irregularidade, deve apresentar uma reclamação graciosa.

1. Confirme o erro: A sua situação pode ser injusta na ótica fiscal, mas viável do ponto de vista legal. Nestes casos, dificilmente lhe será dada razão e uma reclamação resultará apenas em transtorno e perda de tempo. A entrega da declaração do IRS fora do prazo legal é um dos motivos mais usuais de reclamação que não é ressarcida.

2. Não deixe expirar o prazo: As reclamações têm de ser feitas nos prazos legais para serem válidas. No que toca à liquidação do IRS, os lesados devem apresentar a reclamação até 150 dias após terem recebido a notificação da liquidação. Se pretende apresentar uma reclamação, não peça a impugnação judicial sobre o mesmo caso, sob pena de esta ficar sem efeito.

3. Faça uma reclamação graciosa: Para reclamar deve aceder ao Portal das Finanças na área de "Serviços Tributários" e clicar na opção "Entregar". De seguida, escolha a opção "Reclamações Graciosas", que se encontra no menu "Contencioso Administrativo". Depois de fazer o log in com a sua senha de acesso, deve escolher o imposto sobre o qual pretende reclamar e o ano a que este corresponde. Por fim, deve fundamentar a sua reclamação com argumentos que lhe pareçam adequados. O mandatário não necessita de ser preenchido, excepto se a reclamação estiver a ser feita em seu nome, mas por outra pessoa.

4. Acompanhe o desenvolvimento da queixa: Para seguir o desenvolvimento da reclamação aceda aos "Serviços Tributários" do Portal das Finanças e escolha "Consultar", seguido de "Reclamações". O sistema indicará as informações do processo e o estado em que este se encontra.